01/06/2000 00:00 1
A Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial merece maior atenção por parte dos administradores das instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento (P& D) e dos pesquisadores que nela…
01/10/1999 00:00 1
Introdução: o Estado não deve promover a desordem jurídica A Lei nº. 9.783, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, é um exemplo de…
01/07/1999 00:00 1
IntroduçãoAproxima-se a data fatal para que o denominado " Bug do Milênio " (Bug 2000; Y2K) introduza o caos no mundo moderno, como alguns vaticinam; ou resolva-se em dores de cabeça razoavelmente assimiláveis pelas empresas, de todo o porte, e…
01/06/1999 00:00 1
INTRODUÇÃO A Internet, como é denominada comumente a World Wide Web - WWW, que é sua apresentação gráfica mais amplamente disseminada, utilizando intensamente o tráfego de dados digitais para conexão remota a arquivos de dados, sons e imagens, está completando…
01/04/1999 00:00 1
Um regime geral do procedimento de consulta e postulação junto à AdministraçãoA recém publicada Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (1), veio dispor sobre normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e…
01/02/1999 01:00 1
Apresenta-se questão relativa à possibilidade de ente da administração pública exigir, de pessoa física com quem contratou a realização de atividade de cunho técnico-científico, a prestação de contas relativa a valores entregues àquela pessoa, para atender ao custeio de…
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