Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Publicações

  • Condomínio residencial no pólo ativo nos Juizados Especiais

    01/08/1999 00:00 1

    A polêmica a respeito da legitimidade do condomínio residencial poder ou não figurar no pólo ativo de ações perante o Juizado Especial transcendeu os limites geográficos do Estado do Rio Grande do Norte e instalou-se no país. As turmas recursais…

  • Ampla defesa nas ações de reintegração de posse fundadas em leasing

    01/07/1999 00:00 1

    Segundo entendimento de alguns juristas, a ação de natureza possessória não admite discussão acerca de matéria outra que não seja correlatada à questão da posse. Assim, a alegação em sede de contestação, de matéria referente à validade de cláusulas contratuais,…

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