Felipe Luiz Machado Barros

Felipe Luiz Machado Barros

Publicações

  • Uma visão sobre a adoção após a Constituição de 1988

    01/04/2005 00:00 1

    A adoção, na concepção clássica do direito, "é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural" [1] (Adoptio natura imitatur), ou, nas palavras de Arnoldo Wald, "É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre…

  • Denúncia espontânea:

    08/11/2003 01:00 1

    Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou depósito da importância arbitrada),…

  • A tributação progressiva do IPTU e a Emenda Constitucional n° 29/2000

    01/04/2003 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução: colocação do problema. 2. Posicionamento jurisprudencial do STF anterior à Emenda Constitucional nº 29/2000. 3. A progressividade fiscal no novo panorama constitucional. 4. A progressividade do IPTU à luz da doutrina brasileira: análise crítica da classificação dos…

  • A sonegação fiscal e a questão da prejucialidade da ação penal

    01/03/2003 00:00 1

    Resumo: o presente trabalho trata de questão ainda tormentosa no âmbito do Processo Penal Tributário, referente à prejudicialidade da denúncia nos crimes de sonegação fiscal, com abordagem crítica sobre posicionamento consagrado pelo STF em sua Súmula nº 609, passando, conseqüentemente,…

  • Princípios administrativos aplicados à licitação pública

    01/08/2002 00:00 1

    ResumoEsta monografia trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente…

  • O dano estético e a responsabilização civil

    01/02/2001 01:00 1

    Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições.…

  • Dos contratos eletrônicos no direito brasileiro

    01/12/2000 01:00 1

    Sumário: 1. Intróito: Contratação Eletrônica – das Eletronic Data Exchange aos E-mails. 2. A questão da policitação e da oblação na internet. Legislação aplicável – Código Civil e Código do Consumidor. Previsões do Projeto de Lei nº 1.589/99. 3. Validade…