Felipe Luiz Machado Barros

Felipe Luiz Machado Barros

Publicações

  • Efeitos da coisa julgada nas ações coletivas

    01/10/2000 03:00 1

    Sumário: 1. Intróito. 2. Diferenças entre eficácia da sentença e efeitos da coisa julgada. 3. A res iudicata no Código de Defesa do Consumidor. 4. Conclusão. 5. Notas.1. INTRÓITOA concepção de defesa judicial duelística vem sendo substituída, desde a época…

  • Aspectos polêmicos da Lei 9958/00

    01/10/2000 03:00 1

    Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão. 4. Notas. 1. INTRÓITO. ANTECEDENTES. NECESSIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVAA Lei nº 9.958, de 12 de janeiro…

  • Rejeição de contas e inelegibilidade

    01/08/2000 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. O Controle das Contas Municipais no Estado do Rio Grande do Norte. 2.1. Da Tutela Constitucional. 2.2. Da Lei Orgânica do Tribunal de Contas Estadual (LC nº 121/94), das formas de Julgamento das contas públicas municipais…

  • Biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

    01/08/2000 03:00 1

    "O Minotauro era um monstro, metade touro, metade homem, fruto do relacionamento da esposa de Mino, Pasifae, com um touro extremamente bonito" – trecho da obra Theseus and the minotaur, de Edith Hamilton¹.1. INTRODUÇÃODesde o surgimento do homem na terra…

  • A actio ex empto em nosso ordenamento jurídico

    01/10/1999 03:00 1

    I – ETIMOLOGIA. DEFINIÇÃO A palavra tem origem na expressão latina "actio empti aut vendit", que, nos dizeres de H. Pinagibe Magalhães (1) significa "ação nascida de uma aquisição ou de uma venda".           De Plácido e Silva (2) define a…

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