Felippe Borring Rocha

Felippe Borring Rocha

Publicações

  • Nova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveis

    13/10/2006 03:00 1

    Resumo: Partindo da premissa de que o CPC é aplicado suplementar e subsidiariamente à Lei n.º 9.099/95, busca o presente texto analisar a integração da nova sistemática executiva do CPC, introduzida pela Lei n.º 11.232/05, com o sistema existente nos…

  • Projeto de Lei nº 3.253/04:

    27/04/2005 03:00 1

    1. Considerações Gerais             Nos primórdios do Direito, de uma forma geral, as funções judiciais de conteúdo executivo ou cautelar encontravam-se concentradas, incidentalmente, no processo de conhecimento. Com o passar do tempo e a evolução da ciência jurídica, surgiu a necessidade…

  • Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis

    01/11/2001 03:00 1

    1. O Processo LegislativoQuando entrou em vigor a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, surgiu nos meios doutrinários uma discussão sobre sua colocação na estrutura da organização judiciária nacional. Vários autores precipitaram-se em afirmar que os Juizados…

  • O decreto de indulto e comutação de 1999

    01/01/2000 03:00 1

    1. O texto integral do Decreto de Indulto e Comutação"Decreto nº 3.226, de 29 de outubro de 1999 Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…

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