Flávia Danielle Santiago Lima

Em busca da efetividade dos direitos sociais prestacionais.

01/10/2001 03:00 1

Sumário: 1. Notas Introdutórias: a intervenção característica do Estado Social e inefetividade de seus preceitos. 2. O Estado de Bem-Estar Social e a consubstancialização dos ideais de igualdade. 3. Características Gerais dos Direitos Sociais: o princípio da isonomia, sua relevância…
O controle das finanças públicas:

01/10/2000 03:00 3

Sumário: 1. Introdução: atividade financeira do Estado e normatização constitucional; 2. Fiscalização; 3. A fiscalização na Constituição de 1988; 4. O Tribunal de Contas e sua missão constitucional; 5. O controle das contas públicas pelos cidadãos; 6. Conclusão; 7. Notas;…