Franciane Cássia Fronza

Franciane Cássia Fronza

Publicações

  • O novo art. 34 da Lei de Tóxicos

    01/12/1999 01:00Com Lenice Born da Silva 1

    Em 30 de junho de 1999, foi editada a Lei nº 9.804, alterando o disposto no artigo 34 da Lei nº 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou…

  • Audiência preliminar no processo civil

    01/08/1999 00:00Com Lenice Born da Silva 2

    1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer algumas considerações acerca da alteração efetuada pela Lei nº 8.952/94 no artigo 331 do Código de Processo Civil, que trouxe sérias influências para o procedimento ordinário, inserindo a audiência preliminar ao…

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