Caso Battisti: da extradição ao refúgio
03/02/2011 18:07 1
Os questionamentos da defesa de Battisti encontram recorrente jurisprudência do STF, pela afirmação do Estado de Direito, democrático e patrocinador de seus compromissos internacionais.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Publicações
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Telefonia: cláusula de fidelização e prazo de instalação
31/01/2011 12:31 1
"Eis um problema! E cada sábio nele aplica as suas lentes abismais. Mas quem com isso ganha é o problema, que fica sempre com um x a mais..." (Mario Quintana) SUMÁRIO:I. Noções Introdutórias. II. Relações de consumo: a compreensão da…
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O contrato internacional celebrado pela troca de mensagens eletrônicas. A perspectiva do Direito brasileiro
31/01/2011 11:39 1
RESUMO Os contratos celebrados eletronicamente têm sido objeto de regulamentação em diversos países. No Brasil, embora ainda não haja legislação específica, admite-se sua validade. As dúvidas que surgem são justamente sobre o regime legal de sua formação, as conseqüências no…
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Anotações sobre a cláusula de hardship e a conservação do contrato internacional
30/01/2011 18:51 4
O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes [01]. A cláusula de hardship apresenta-se ao direito contratual como instrumento de conservação…
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A prescrição no seguro de responsabilidade civil
01/11/2002 03:00 1
O prazo prescricional para exercício da pretensão do segurado em face do segurador sempre foi matéria controvertida na doutrina e jurisprudência. A dificuldade da demarcação do momento de início do prazo prescricional se deve, principalmente, à existência de um terceiro…
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A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias
01/10/2002 03:00 1
Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No…
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Contornos atuais do contrato de seguro
01/10/2002 03:00 1
As inovações em matéria securitária sempre são questão candente. A reconhecida complexidade do tema é elemento que acentua, ainda mais, a importância da análise do tratamento jurisprudencial e doutrinário dispensado ao assunto. Os recentes pronunciamentos dos Tribunais Superiores demonstram cada…
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O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários
01/11/2000 03:00 1
Os Estabelecimentos bancários são hoje, sem dúvida alguma, um dos pilares mais importantes da Sociedade Moderna. Relevância que decorre, principalmente, da possibilidade que detêm de aumento, circulação e fomento de riquezas, garantindo aplicações rentáveis ao capital, atualização dos recursos aplicados…
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O terceiro no contrato de seguro de responsabilidade civil:
01/10/2000 03:00 1
A definição de seguro de responsabilidade civil gira em torno da garantia que representa, tanto que Aguiar Dias, adaptando o disposto no art. 1432 do CCB, define-o como: "contrato em virtude do qual, mediante o prêmio ou prêmios estipulados, o…
