Ajuda de custo: reforma de militar
11/06/2015 22:27 1
Sentença de condenação da União ao pagamento de ajuda de custo em razão da reforma de militar, por decisão judicial.
Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio
Publicações
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Projeto de lei 3169/00: proposta de substitutivo integral.
01/11/2000 03:00 1
1. Introdução. Não pretendemos nos alongar em discussões doutrinárias a respeito da finalidade do processo jurisdicional, e em especial do processo do trabalho, as quais se revelariam inúteis para a finalidade deste breve estudo; porém é necessário ter em vista…
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Esboço de alteração do Código de Processo Civil
01/05/2000 03:00 1
1. Introdução.O presente trabalho não pretende ser alçado à condição de verdadeiro e próprio anteprojeto de lei. Trata-se apenas de um singelo "esboço", com o intuito de provocar a reflexão dos operadores do Direito a respeito da necessidade de alterar…
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Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista (Lei 9957/00)
01/03/2000 03:00 1
"São as regras de procedimento que insuflam vida aos direitos substantivos, são elas que os ativam, para torná-los efetivos." (I.H. Jacob, apud Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Acesso à Justiça, pág. 69, Safe, 1988).1. IntroduçãoComo já foi dito, os estudos…
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A Emenda nº 20/98 e o princípio do juiz natural
01/04/1999 03:00 1
INTRODUÇÃOA Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos juízes e Tribunais do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias "decorrentes" das sentenças por eles…
