Eduardo Maneira

Eduardo Maneira

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  • A contribuição social do salário-educação:

    24/06/1998 00:00Com Igor Mauler Santiago 2

    1 - RESENHA DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Previa a Constituição Federal de 1967, com a redação que lhe conferiu a Emenda Constitucional nº 1, de 1969: Art. 178. As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas…