Helio Telho Corrêa Filho

Helio Telho Corrêa Filho

Publicações

  • Controle do Poder Judiciário e o Ministério Público

    28/12/1997 03:00 1

    INTRODUÇÃO Em meio a tormenta que envolve o tema, duas conclusões são inarredáveis: Não se concebe que, a pretexto de se criar o controle externo do Judiciário, estabeleçam-se mecanismos que restrinjam ou ameacem de restrição a independência e a imparcialidade…

  • Efeitos penais do parcelamento do débito tributário

    28/12/1997 03:00 2

    O art. 34, da Lei 9.249, de 26/12/95, ressuscitou velha conhecida, e não menos polêmica, causa de extinção da punibilidade exclusiva dos delitos de natureza tributária (arts. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 4.357/65; 2.º, da Lei 4.729/65; 18,…

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