Humberto Ibiapina

Humberto Ibiapina

Publicações

  • A mídia versus o direito à imagem, na investigação policial

    01/11/1999 01:00 1

    A INVESTIGAÇÃO POLICIALÉ Procedimento de natureza administrativa, sigiloso, inquisitivo e discricionário, realizado pela Polícia Judiciária, objetivando a investigação prévia de infração penal, para evidenciar os indícios de autoria e possível materialidade, bem como as circunstâncias que envolveram o fato. A…

  • O art. 366 do CPP e sua nova redação.

    14/09/1997 00:00 1

    Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar. A redação dada ao artigo, se notabilizou pela confusão e insegurança que trouxe aos aplicadores das…

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