Ibraim José das Mercês Rocha

Ibraim José das Mercês Rocha

Publicações

  • Posse e domínio na regularização de unidades de conservação.

    01/04/2003 00:00 1

    1. INTRODUÇÃOAbordar a regularização fundiária como o processo pelo do qual se define a titularidade do domínio de um imóvel, no que tange as Unidades de Conservação (UC), previstas na Lei Nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades…

  • O pacto fundamental da Justiça.

    01/11/2002 00:00 1

    I. IntroduçãoO objetivo deste artigo é expressar um esboço teórico sobre e a respeito da Constituição como positivação mais elaborada do pacto fundamental dos homens na busca da realização do valor justiça, com especial enfoque à constitucionalização do processo, e…

  • Execução de débitos de pequeno valor:

    01/07/2002 00:00 1

    1. Introdução Tivemos a oportunidade de expressar a nossa opinião sobre a impossibilidade de aplicação imediata do [IRI] §.3º. do Art. 100 da CF, que possibilita a execução de débitos de pequeno valor pela Fazenda Pública, decorrente de decisões judiciais…

  • Execução de débitos de pequeno valor contra a Fazenda Pública.

    01/04/2001 00:00 1

    O Presente texto surge como clamor de um advogado público. Por nosso ofício estamos sendo forçados à interposição de medidas de agravo de petição, recurso de revista e mandado de segurança em vários processos de execução trabalhista em decisões da…

  • Tutela de interesses metaindividuais: a contra-mão da história:

    01/02/2001 01:00 1

    No limiar do século XXI, faz nos refletir as conquistas e derrotas do século XX, século de grandes mudanças onde o modelo do capitalismo internacional se afirma como o lugar comum das economias mundiais, apenas com variantes regionais de suas…

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