João Celso Neto

João Celso Neto

Publicações

  • Recusa em cumprir decisão judicial

    19/08/2018 09:15 0

    O Estado deveria ser o maior defensor e aplicador da coisa julgada, também nas causas em que saia vencido. Não tem sido assim, entretanto.

  • Impeachments de Collor e Dilma segundo o STF

    03/11/2016 14:53 0

    No julgamento de Collor, mesmo os quatro ministros que deferiam o MS entendiam que não era passível de fatiamento e que as penas de cassação do mandato e de inabilitação para o exercício de função pública eram indissociáveis.

  • Benefícios do INSS e complementações dos fundos de pensão: STJ e insegurança jurídica

    11/07/2015 15:30 3

    Recente entendimento da 3ª Turma do STJ não se coaduna com a decisão da 2ª Turma de 2011, notadamente no que refere à conclusão de que, ante as especificidades de cada regime e a autonomia existente entre eles, a concessão de benefícios oferecidos pelas entidades abertas ou fechadas de previdência privada não está vinculada à concessão de benefício oriundo do regime geral de previdência social.

  • Aposentadoria da mulher policial

    11/07/2015 15:20 5

    Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.

  • Aposentadoria especial para servidor público

    15/05/2014 15:15 14

    O “paralelismo” entre o artigo 40 e o artigo 201 da CF/88 mostra que em nenhum momento o texto constitucional fala em “aposentadoria especial” seja para servidores públicos seja para celetistas.

  • A jurisprudência deve ser ignorada?

    18/02/2014 15:15 3

    A fase de cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado, apesar das mudanças no CPC de 06/2006, continua sendo como que um novo processo, tamanha a margem para que a parte vencida e devedora pague quando quiser (às vezes, se quiser).

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