João Freitas de Castro Chaves

Responsabilidade civil por dano causado ao nascituro:

01/10/2000 03:00 1

Sumário: 1. Introdução; 2. Visão geral sobre responsabilidade civil; 3. Responsabilidade extracontratual; 4.A tutela jurídica do nascituro; 4.1. Considerações gerais; 4.2. Correntes doutrinárias; 5. Dano moral e a questão do nascituro: possibilidades; 5.1. Fundamentos do dano moral; 5.2. Dano moral…
Orçamento e participação popular no modelo porto-alegrense.

01/10/2000 03:00 1

Sumário: 1. Introdução; 2. Noções básicas sobre orçamento; 3. O Orçamento Participativo em Porto Alegre; 4. Metodologia das discussões; 5. Dificuldades do sistema participativo; 6. Conclusão.1.IntroduçãoEste trabalho se destina a analisar, de forma sucinta, o desenvolvimento do projeto de Orçamento…