01/12/2000 01:00 2
As normas processuais complementarizam o que diz a Constituição Federal, com a nova redação que lhe deu a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, que diz: Art. 100 - À exceção dos créditos de natureza alimentícia,…
01/10/2000 00:00 1
Parecer informal sobre a aplicação da cláusula de preferência de compra pelo condômino em caso de alienação de imóvel integrante de condomínio em praça pública.
01/05/2000 00:00 1
A frase de um político de relevância no Afeganistão, presta-se bem como mote para o aviltamento (o estupro) que se faz aos direitos dos credores dos Órgãos Públicos, matando os seus Direitos afirmados em decisões judiciais transitadas em julgado, onde…
01/12/1999 01:00 2
Em recente trabalho, veiculado pelo Jus Navigandi, da lavra do nobre e culto advogado Ademário Andrade Tavares, que é professor substituto de Direito na UFS, sobre o tema "A INDENIZAÇÃO NA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA (EM MATÉRIA AMBIENTAL) E O NOVO CONCEITO…
01/11/1999 01:00 2
A celeuma provocada pelo endividamento pelos Estados de Pernambuco, de Santa Catarina e de Alagoas com a emissão de Títulos da Dívida Pública, admitido no artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, autorizados pelo Senado…
01/10/1999 00:00 1
I - DA INCOMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA DISCIPLINAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS Compete privativamente ao Banco Central do Brasil exercer a fiscalização das instituições financeiras. As normas originárias de convênios administrativos celebrados entre os Bancos e os Tribunais,…
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