01/02/2002 01:00 1
INTRODUÇÃO.No dia 29 de junho de 2001, editou-se a Lei Complementar nº 110, que "institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras…
01/07/2000 00:00 1
INTRODUÇÃOO presente estudo tem como objetivos apresentar o modelo de controle de constitucionalidade no Brasil, bem como os efeitos da declaração da inconstitucionalidade de uma lei, para, logo a seguir, explicitar os contornos da coisa julgada e da ação rescisória…
01/07/2000 00:00 1
Este pequeno texto que ora se apresenta tem como escopo demonstrar a inconstitucionalidade da cobrança do adicional ao SEBRAE ou, na pior das hipóteses, e se utilizando de uma possível interpretação conforme a Constituição (HESSE), da inconstitucionalidade da cobrança do…
01/10/1999 00:00 1
Introdução O presente artigo originou-se a partir de um recurso de apelação em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais contra o procedimento de privatização da empresa Aço Minas Gerais S.A.(AÇOMINAS). Segundo o Parquet federal, o…
01/06/1999 00:00 2
O presente artigo surgiu a partir de um problema concreto apresentado à Procuradoria da República de Minas Gerais. O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais - SINTTEL - MG, encaminhou àquele órgão ministerial uma representação denunciando irregularidades no…
24/06/1998 00:00 1
Introdução Vivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou trinta anos…
27/01/1998 01:00 2
Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? Este artigo tentará responder essa e outras perguntas que se descortinam sobre o tema. Como já demonstrado em artigo anterior, a Bioética é uma ramo do conhecimento transdisciplinar, que sofre…
27/01/1998 01:00 1
Em artigo anterior, tratamos da importância da Bioética, como o ramo do conhecimento humano responsável por uma regulação ético-moral adequada em relação às novas técnicas médico-biológicas. Em alguma medida, como continuação do artigo anterior, examinaremos as questões pertinentes ao surgimento…
28/12/1997 01:00 1
Este pequeno artigo versa sobre alguns problemas referentes à Bioética. Mas, duas perguntas já se colocam logo de início: O que é Bioética e qual a relação desse título, a priori sem sentido, com o tema a ser desenvolvido? Denomina-se…
28/12/1997 01:00 1
Neste artigo, desenvolveremos a idéia de uma possível relação entre os grandes paradigmas bioéticos e os paradigmas constitucionais. Procuraremos responder à seguinte pergunta: Existe alguma inter-relação entre os paradigmas bioéticos e os constitucionais? Primeiramente, faz-se mister destrinchar um pouco o…
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