José Emmanuel Sampaio de Melo

Oferta à penhora de TDAs, "adquiridos" por notas públicas

01/06/2000 03:00 1

Tem sido bastante comum o oferecimento de supostos Títulos da Dívida Agrária, para efetivação de penhora, em execuções fiscais, com a ofertante "comprovando" a propriedade de títulos através de escritura de cessão de cessão de TDAs, invariavelmente referentes a títulos…
Nulidade de cláusula contratual e constituição de obrigação de fazer

01/09/1998 03:00Com Henrique Araújo Marques Mendes e Pedro Saboya Martins 5

Petição inicial de ação ordinária declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer, em que o pedido de tutela antecipada foi deferido.