José Maria de S. Martínez

José Maria de S. Martínez

Publicações

  • A reforma e a isenção previdenciária do servidor

    04/01/2004 01:00 2

    Somente os servidores dos Estados e Municípios que contribuam para o sistema previdenciário geral (INSS) é que estão sujeitos às regras de transitoriedade para a aposentadoria com proventos integrais estabelecidas na EC nº 20/98 e à isenção previdenciária.

  • Improbidade administrativa:

    01/06/2000 00:00 1

    INTRODUÇÃOO bem-estar social tem levado o Estado moderno cada vez mais à procura de esquemas protetivos da coletividade, da pessoa física, dos bens e dos valores culturais. Dentro desse esquema, o Estado brasileiro editou a Lei nº 1.079, de 1950…

  • Controle de constitucionalidade político

    01/05/2000 00:00 1

    I – GENERALIDADES No sistema jurídico-constitucional brasileiro três são os sistemas de controle de constitucionalidade das leis e atos do poder público: o político, o jurisdicional e o misto. Destes, hoje, o mais difundido entre nós (porque de melhor eficácia)…

  • Comissões Parlamentares de Inquérito

    01/12/1999 01:00 1

    INTRODUÇÃO Originário do direito constitucional inglês, que a tradição consuetudinária levou a incorporar no direito constitucional americano – e adotado pelos países que assimilaram o sistema romano-germânico do Civil Law – o poder de investigar qualquer fato da vida pública…

  • Emendas inconstitucionais

    01/07/1999 00:00 1

    I. INTRODUÇÃO Não há sociedade sem ordem e nem ordem sem normatividade, porque esta é o espelho daquela (1). A normatividade, tal como ela é concebida juridicamente, provêm da cultura humana, como um dos elementos do fenômeno sócio-cultural, em sua…

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