José Ribamar Sanches Prazeres

José Ribamar Sanches Prazeres

Publicações

  • Lei 9868/99:

    01/11/2000 03:00 1

    O ordenamento jurídico brasileiro sofreu profunda modificação, no final do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei n º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que disciplinou o processo e julgamento…

  • Competência por prerrogativa de função para ex-mandatários:

    01/11/2000 03:00 4

    Há poucos meses, a mídia divulgou em cadeia nacional a histórica decisão do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o já cristalizado entendimento acerca da competência por prerrogativa de função daquela corte, em julgamento de ocupantes de cargos públicos…

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