01/06/1999 03:00 1
Apelação de executada por factoring, alegando a vedação do anatocismo e de taxas de juros superiores a 12% ao ano para instituições não financeiras.
19/11/1996 03:00 1
Toda ciência, quer seja ou não jurídica, tem como alicerce, princípios, que norteiam todos seus demais fundamentos, a fim de sustentar a veracidade de suas posições e postulados elaborados. Os princípios nada mais são do que ferramentas postas às mãos…
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