01/06/1999 00:00 1
Apelação de executada por factoring, alegando a vedação do anatocismo e de taxas de juros superiores a 12% ao ano para instituições não financeiras.
19/11/1996 01:00 1
Toda ciência, quer seja ou não jurídica, tem como alicerce, princípios, que norteiam todos seus demais fundamentos, a fim de sustentar a veracidade de suas posições e postulados elaborados. Os princípios nada mais são do que ferramentas postas às mãos…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
