Juliano Taveira Bernardes

Juliano Taveira Bernardes

Publicações

  • Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites:

    16/01/2007 01:00 1

    SUMÁRIO: 1) Apresentação. 2) Inconstitucionalidade formal vs. material. 3) Sucinta tipologia das inconstitucionalidades formais. 4) Inconstitucionalidade total vs. parcial: casos em que a inconstitucionalidade formal não contamina todo o diploma normativo. 5) Fracionamento da inconstitucionalidade formal: limites e possibilidades. 5.1)…

  • Art. 16 da Lei da Ação Civil Pública e efeitos "erga omnes"

    05/01/2006 01:00 3

    I – ApresentaçãoFoi com grande satisfação que recebi o convite de meu amigo Érico de Pina Cabral para participar deste I Congresso Brasileiro de Processo Civil Coletivo, realizado pela Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, entidade de que tive…

  • Aborto de feto anencefálico e "derrotabilidade"

    17/03/2005 00:00 1

    A pendência de decisão final do Supremo Tribunal Federal acerca da questão do aborto de feto anencefálico suscita discussões referentes a um dos temas de maior efervescência na filosofia jurídica contemporânea, mas que ainda não foi devidamente tratado no Brasil.…

  • Da função social da propriedade imóvel.

    04/12/2003 01:00 2

    O novo Código Civil incorpora a preocupação com a observância do princípio da função social, a começar da própria conceituação do direito de propriedade em geral, sendo sentida em várias outras inovações normativas.

  • Lei 9882/99:

    01/02/2000 01:00 1

    1 - ASPECTOS GERAISNo ordenamento pátrio, a argüição de descumprimento de preceito fundamental é novidade instituída pelo §1º do art. 102 da CF/88, alvo de recente regulamentação pela Lei 9.882, de 03/12/99. É instituto bivalente, situado na esfera da competência…

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