16/01/2007 03:00 1
SUMÁRIO: 1) Apresentação. 2) Inconstitucionalidade formal vs. material. 3) Sucinta tipologia das inconstitucionalidades formais. 4) Inconstitucionalidade total vs. parcial: casos em que a inconstitucionalidade formal não contamina todo o diploma normativo. 5) Fracionamento da inconstitucionalidade formal: limites e possibilidades. 5.1)…
05/01/2006 03:00 3
I – ApresentaçãoFoi com grande satisfação que recebi o convite de meu amigo Érico de Pina Cabral para participar deste I Congresso Brasileiro de Processo Civil Coletivo, realizado pela Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, entidade de que tive…
17/03/2005 03:00 1
A pendência de decisão final do Supremo Tribunal Federal acerca da questão do aborto de feto anencefálico suscita discussões referentes a um dos temas de maior efervescência na filosofia jurídica contemporânea, mas que ainda não foi devidamente tratado no Brasil.…
28/12/2004 03:00 1
O controle das omissões constitucionais, tema da mais grave repercussão na esfera da distribuição das funções estatais, deveria ser tratado de maneira séria e sistematizada pela Constituição Federal ou, ao menos, pelo legislador infraconstitucional. Mas não foi.
04/12/2003 03:00 2
O novo Código Civil incorpora a preocupação com a observância do princípio da função social, a começar da própria conceituação do direito de propriedade em geral, sendo sentida em várias outras inovações normativas.
13/11/2003 03:00 2
O antes exclusivo controle difuso de constitucionalidade perde cada vez mais espaço no atual sistema misto de controle de constitucionalidade, dada a preocupação em se fazer chegar logo ao STF a chance de uniformizar o entendimento constitucional de atos normativos.
01/05/2000 03:00 1
Mais de 12 anos depois do acidente radioativo em Goiânia com césio 137, que contaminou várias pessoas, causando mortes e doenças, é proferida sentença em ação civil pública impetrada conjuntamente, em 1995, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
01/02/2000 03:00 1
1 - ASPECTOS GERAISNo ordenamento pátrio, a argüição de descumprimento de preceito fundamental é novidade instituída pelo §1º do art. 102 da CF/88, alvo de recente regulamentação pela Lei 9.882, de 03/12/99. É instituto bivalente, situado na esfera da competência…
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