23/06/2012 15:12 1
De forma gradual, mas progressiva, a doutrina e a jurisprudência passaram a tratar da incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídicas estabelecidas entre trabalhadores e empregadores, a fim de proteger os direitos individuais de ambas as classes.
22/06/2012 10:45 1
A tutela antecipatória não é modalidade de tutela jurisdicional satisfativa, não possuindo o condão de satisfazer o direito invocado em juízo, tendo em vista que se trata de medida de caráter provisório, fundada em cognição sumária e passível de revogação ou modificação.
21/06/2012 17:00 7
O quadro de carreira no âmbito da empresa, por si só, não impede o direito à equiparação salarial, sendo necessário homologação pelo Ministério do Trabalho e que as promoções ocorram de forma alternada, por merecimento e antiguidade, sob pena de nulidade do instrumento.
21/06/2012 15:47 1
Existem decisões que reconhecem que um pequeno atraso, por si só, não enseja revelia e sua consequente penalidade, mas há as que entendem pela impossibilidade, ainda que mínima, de atraso no momento do pregão da audiência. A matéria está longe de ser uniformizada.
21/06/2012 11:15 5
Investiga-se o remédio processual adequado – ação rescisória ou ação anulatória – para a impugnação das decisões proferidas em relação aos atos da remição, arrematação, adjudicação, renúncia e transação ocorridas no curso do processo de execução das sentenças trabalhistas.
01/10/2001 00:00 1
elaborado em dezembro de 20001 Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios…
01/02/2001 01:00 10
Sumário: 1 Introdução. 2 Aplicação do direito. Noções gerais. 2.1 Conceito. 2.2 Incidência e Aplicação do Direito. 2.3 A forma pela qual a norma jurídica é aplicada – a questão do silogismo e da subsunção. 3 Questão das lacunas. 3.1…
01/10/2000 00:00 2
Sumário: Introdução. 1 Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2 Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição Federal. 2.2 Noção do princípio. 3 Princípio da isonomia. 3.1 Igualdade das partes na Constituição Federal.…
01/09/2000 00:00 1
Sumário: 1 Introdução. 2 Seqüestro. 2.1 Conceito. 2.2 Seqüestro, arresto e depósito. 2.3 Pressupostos para deferimento do seqüestro. 2.4 Objeto do seqüestro. 2.5 Legitimidade para requerer o seqüestro. 2.6 Hipóteses legais de cabimento. 2.7 Execução e efeitos do seqüestro. 2.8…
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