Júlio Ricardo de Paula Amaral

Júlio Ricardo de Paula Amaral

Publicações

  • Direitos fundamentais e constitucionalização do Direito do Trabalho

    23/06/2012 15:12 1

    De forma gradual, mas progressiva, a doutrina e a jurisprudência passaram a tratar da incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídicas estabelecidas entre trabalhadores e empregadores, a fim de proteger os direitos individuais de ambas as classes.

  • Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória

    22/06/2012 10:45 1

    A tutela antecipatória não é modalidade de tutela jurisdicional satisfativa, não possuindo o condão de satisfazer o direito invocado em juízo, tendo em vista que se trata de medida de caráter provisório, fundada em cognição sumária e passível de revogação ou modificação.

  • Equiparação salarial: Súmula 6 do TST e novas diretrizes

    21/06/2012 17:00 7

    O quadro de carreira no âmbito da empresa, por si só, não impede o direito à equiparação salarial, sendo necessário homologação pelo Ministério do Trabalho e que as promoções ocorram de forma alternada, por merecimento e antiguidade, sob pena de nulidade do instrumento.

  • Atraso de poucos minutos à audiência gera revelia e confissão

    21/06/2012 15:47 1

    Existem decisões que reconhecem que um pequeno atraso, por si só, não enseja revelia e sua consequente penalidade, mas há as que entendem pela impossibilidade, ainda que mínima, de atraso no momento do pregão da audiência. A matéria está longe de ser uniformizada.

  • As lacunas da lei e as formas de aplicação do Direito

    01/02/2001 01:00 10

    Sumário: 1 Introdução. 2 Aplicação do direito. Noções gerais. 2.1 Conceito. 2.2 Incidência e Aplicação do Direito. 2.3 A forma pela qual a norma jurídica é aplicada – a questão do silogismo e da subsunção. 3 Questão das lacunas. 3.1…

  • Princípios de processo civil na Constituição Federal

    01/10/2000 00:00 2

    Sumário: Introdução. 1 Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2 Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição Federal. 2.2 Noção do princípio. 3 Princípio da isonomia. 3.1 Igualdade das partes na Constituição Federal.…

  • Breves anotações sobre o seqüestro cautelar

    01/09/2000 00:00 1

    Sumário: 1 Introdução. 2 Seqüestro. 2.1 Conceito. 2.2 Seqüestro, arresto e depósito. 2.3 Pressupostos para deferimento do seqüestro. 2.4 Objeto do seqüestro. 2.5 Legitimidade para requerer o seqüestro. 2.6 Hipóteses legais de cabimento. 2.7 Execução e efeitos do seqüestro. 2.8…

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