Leonardo Freitas

Leonardo Freitas

Publicações

  • O Tribunal do Santo Ofício da inquisição fiscal

    01/02/2001 01:00 1

    A recente aprovação pelo Senado da lei que permitirá à Receita Federal quebrar o sigilo bancário de qualquer pessoa, está gerando grande indignação entre os juristas, face ao claro retrocesso histórico e as inconstitucionalidades representadas por essa iniciativa. Tal atitude…

  • Caráter confiscatório da multa tributária:

    01/12/2000 01:00 1

    1. DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIASA imposição de sanções não deve ser tomada, maniqueisticamente, como a concretização do poder de coagir/punir do Estado – o seu ius puniendi –, abstraindo-se, portanto, o seu plus teleológico; deve-se, aprioristicamente, tomar ciência de que a…

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