Leonardo Medeiros Júnior

Leonardo Medeiros Júnior

Publicações

  • Responsabilidade civil do Estado legislador

    01/08/2000 03:00 1

    "Uma vez praticado pelo poder público um ato prejudicial que se baseou em lei que não é lei, responde ele por suas conseqüências" (STF - Rel. Cândido Mota filho - RTJ 2/121) 1. IntróitoMuito tem se discutido acerca de se…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?