16/02/2008 03:00 1
O comparecimento do empregado para realizar as tarefas no local do trabalho é obrigação que decorre do contrato, seja ele escrito ou verbal. Dentre as obrigações bilaterais do contrato de trabalho, tecnicamente denominado sinalagmático, detectamos duas fundamentais: uma é a…
01/03/2004 03:00 1
1.CONSIDERAÇÕES INICIAISGÊNESE E CONFORMAÇÕES LEGAIS. Esse procedimento resulta, apenas, da modernização decorrente dos sistemas informatizados, propriamente operação em tempo real, através de computadores pessoais e por comunicação via internet. Antes se faz o que se fazia via OFÍCIO DATILOGRAFADO, pelo…
01/11/2000 03:00 1
A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho estabeleceu concurso de credores trabalhistas e disciplinou, via habilitação judicial, regras a eliminar as preferências injustas, preterições ou privilégios meramente cronológicos, na satisfação de créditos decorrentes das demandas ou acordos trabalhistas envolvendo empresas…
01/10/2000 03:00 1
ADIn proposta por sindicato da construção civil contra o Código Sanitário de Curitiba, que estabelece normas sobre medicina e segurança do trabalho, quando a Constituição Federal determina ser privativa da União a competência para legislar sobre Direito do Trabalho.
01/08/2000 03:00 1
Espocam decisões trabalhistas que, quando reconhecem a competência material da Justiça do Trabalho e determinam a retenção do IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, ainda assim o fazem espargindo o total devido na liquidação da sentença, pelo número de meses abrangido…
01/07/2000 03:00 1
Representantes credenciados ou procuradores designados prepostos dos administradores das empresas sob intervenção, liquidação ou falência decretadas pelo Banco Central do Brasil. Condição de empregado. Impossibilidade e desnecessidade, face ao regime de exceção administrativa e a legislação aplicável à luz da…
01/07/2000 03:00 1
Agora, transformadas em varas, ou à medida que se vão esvaindo as composições paritárias na Justiça Trabalhista de primeiro grau, e por decorrência lógica (revogação gradativa do art. 647 e par. único do art.850 da CLT), as parte obterão a…
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