Lúcio Delfino

Lúcio Delfino

Publicações

  • A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito

    27/07/2010 08:15 1

    Há quem entenda inaplicáveis as normas do CDC em ações indenizatórias movidas contra a indústria do fumo. De qualquer sorte, uma outra fundamentação é adequada para impingir responsabilidade civil nessas circunstâncias: a teoria do abuso do direito.

  • Insatisfações, lides, pretensões e resistências

    28/09/2007 00:00 1

    1. A manutenção da vida em sociedade exige a imposição e a prática de restrições. E isso porque mesmo sendo o homem um ser racional, cujo inconsciente impõe-lhe a necessidade de agregar-se aos seus semelhantes, sua natureza, não raramente, prega-lhe…

  • Algumas linhas introdutórias ao estudo do Direito Processual

    02/08/2007 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Os direitos material e processual. 3. Imposição de formas sim; culto ao formalismo, não. 4. O direito processual como um sistema de enunciados instrumentais. 5. Direito processual ou direito judiciário? 6. Ramos do direito processual. 7.…

  • O projeto estatal, a paz social e o papel tranformador do Direito

    19/02/2007 01:00 1

    1. Ao se pretender definir o Direito, ou ao menos traçar sua finalidade, é pouco afirmar que a ele cumpre a função de harmonizar as relações intersubjetivas e, assim, assegurar o equilíbrio e a paz social. Esse o lúcido pensamento…

  • Responsabilidade do fato do produto e do serviço.

    01/02/2002 01:00 1

    A idéia de escrever esse artigo surgiu do descontentamento de um grande jurista, o estudioso juiz Dr. Jurandir Sebastião,[1] quanto à grafia adotada pelo legislador pátrio na elaboração dos artigos 12 e 14 (caput) do Código de Defesa do Consumidor.…