Luiz Antonio Scavone Júnior

Luiz Antonio Scavone Júnior

Publicações

  • A tabela Price é ilegal?

    01/02/2001 01:00Com Pedro Afonso Gomes 1

    1. Definitivamente a tabela price é ilegal A conclusão é bastante simples e passa pelo raciocínio lógico que se resume no seguinte: a)a art. 4º do Decreto Lei n. 22.626/33 proíbe o anatocismo, juros compostos ou juros sobre juros; b)a…

  • O alcance e a inconstitucionalidade da medida provisória da usura

    01/06/2000 00:00 1

    No dia 30 de março de 2000, o Poder Executivo, na calada da noite, sorrateiramente, fez inserir a seguinte disposição na 17ª. reedição da Medida Provisória n. 1.963: Art. 5º  Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível…

  • Tabela Price:

    01/01/2000 01:00 1

              Com efeito, a avença fala num sistema de amortização "TP" que, ao que tudo indica, seja mesmo o da tabela price como afirmam os recorrentes, até porque está expressamente mencionada na certidão imobiliária de fls. 17, o qual incorpora, por…

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