Júlio Nogueira

Júlio Nogueira

Publicações

  • A quebra do sigilo bancário e a aplicação retroativa da Lei nº 10.127/2001

    01/08/2002 00:00 1

    Em outra oportunidade já havíamos adotado posicionamento favorável a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 105/2001 e todos procedimentos fiscalizatórios instaurados com base nela, por entender que a quebra do sigilo bancário realizado pela autoridade administrativa sem…

  • A quebra do sigilo bancário:

    01/11/2001 01:00 1

    "Muitas das pessoas que hoje atribuem pouca importância à separação dos Poderes, não percebem que iniciam o caminho para a ditadura". (FRIEDRICH MÜLLER, apud Mário Guimarães. O juiz e a função jurisdicional, Forense, 1958, pp. 49-50)I. INTRODUÇÃOMais uma vez é…

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