Luiz Arthur de Moura

Luiz Arthur de Moura

Publicações

  • Prescrição trabalhista

    08/08/2004 03:00 2

    SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…

  • As comissões de conciliação prévia:

    01/11/2001 03:00 1

    INTRODUÇÃO.No dia 13 de janeiro de 2000 foram publicadas no Diário Oficial da União as Leis nºs. 9.957 e 9.958, ambas de 12 (doze) de janeiro de 2000 e que têm como objetivo, a primeira, agilizar o julgamento dos dissídios…

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