Thomas Wlassak

Thomas Wlassak

Publicações

  • Contribuições críticas à Lei nº 10.826/2003

    26/03/2004 03:00 1

    A Lei nº 10.826/2003 trouxe novo paradigma quanto ao trato do assunto "armas" e "desarmamento", assunto polêmico por sua importância e pelas mais diversas opiniões que suscita, que vão de extremos opostos a posições ecléticas e conciliadoras.

  • O princípio da publicidade.

    01/11/2002 03:00 4

    Já é clássica, quase bíblica a estatuição dos princípios que devem reger a administração pública, estampados no sempre citado artigo 37, caput, da nossa Constituição Federal. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rol sedimentado com a redação dada pela Emenda…

  • A Leinº 8.213/91 e a prova de atividade rural descontínua

    01/01/2002 03:00 2

    O regramento infraconstitucional dos benefícios descritos pela Carta Magna (art. 201 e parágrafos) se consubstanciou na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991[1], que dispõe, essencialmente, sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, especificamente no que toca…

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