Alexandre Alencar Brandão

As inconstitucionalidades da PEC nº 260/2008.

01/09/2008 03:00 1

Está em tramitação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 260, de autoria do Deputado Décio Lima (PT-SC), exigindo, para ingresso nas Carreiras de Magistratura e Ministério Público, o preenchimento concomitante de dois requisitos: ter 10 anos de atividade advocatícia…
Alterações no procedimento judicial de arrecadação das coisas vagas

01/11/2002 03:00 1

Com o advento da novel legislação civil codificada – Lei 10.406 de 2002– que entrará em vigor em janeiro de 2003, alterou-se, por derrogação tácita, o procedimento especial para a arrecadação e devolução das coisas vagas, prevista no CPC em…
O direito de greve e o lock-out

01/02/2002 03:00 6

Resumo de apresentaçãoNesta modesta dissertação, iremos discorrer sobre a constituição da greve e do lock out, seus objetivos, suas origens e fundamentações legais e filosóficas, sobre a sua influência no mundo social e sobre quem poderá ou não efetivar tais…