A ótica constitucional da pronúncia e impronúncia através do princípio da inocência
01/02/2002 03:00 3
A palavra princípio é ambígua, pois pode apresentar uma acepção diversa da comumente conhecida, que é, causa primária, começo, base e razão. Dentro de nosso ordenamento jurídico princípio tem outro significado, como alude Celso Antônio Bandeira de Mello [1] "princípio…
