Osny Claro de Oliveira Junior

O caráter punitivo das indenizações por danos morais:

01/11/2002 03:00 7

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Distinção entre os punitive damages e o caráter punitivo das indenizações por danos morais no Brasil; 3. Adequação e impositividade do caráter punitivo no sistema da responsabilidade civil do direito brasileiro ; 4. O arbitramento do…
A ADIN dos bancos e o Código do Consumidor

01/03/2002 03:00 1

Não chega a causar surpresa o advento da "ADIN dos bancos", que objetiva afastar a aplicabilidade do CDC da atividade bancária. Há muito as instituições financeiras tentam escapar do raio de abrangência do Código do Consumidor, tal como o gato…