14/03/2004 03:00 1
Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…
01/06/2003 03:00 4
O novo Código Civil define as associações como união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Tal definição, aparentemente simples, traz uma séria de discussões e desdobramentos importantes. Este artigo trata especialmente da expressão "fins não econômicos" e…
01/06/2003 03:00 1
O capítulo sobre agência e distribuição no Código Civil tem causado muita discussão. Algumas dúvidas fundamentais precisam ser eliminadas para que se tenha razoável segurança jurídica na utilização desses contratos. As principais dúvidas referem-se ao impacto do Código Civil sobre…
01/03/2003 03:00 1
Uma polêmica exagerada foi criada em função do dispositivo do Código Civil que dispõe a respeito de sociedades estrangeiras (art. 1134). O ponto mais preocupante seria uma suposta proibição à participação de sociedades estrangeiras em sociedades limitadas brasileiras. Se tal…
01/07/2002 03:00 1
1. IntroduçãoEste artigo apresenta as opções de dividendos que podem ser atribuídos às ações preferenciais de companhias abertas e de companhias fechadas, bem como as hipóteses em que a falta de pagamento de dividendos gera direito de voto aos preferencialistas.…
01/03/2002 03:00 1
Considerações iniciaisO novo Código Civil (Lei 10.406/02) possui uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação das sociedades em geral e dos tipos societários específicos, inclusive as sociedades limitadas. No presente trabalho serão indicados alguns pontos que…
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