José Emilio Nunes Pinto

José Emilio Nunes Pinto

Publicações

  • A arbitragem na recuperação de empresas

    22/08/2005 00:00 1

    1.IntroduçãoA revitalização do instituto da arbitragem, no Brasil, promovida pela edição da Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, vem impondo grandes desafios a todos aqueles que se dedicam ao estudo da arbitragem e à prática arbitral e…

  • O mecanismo multi-etapas de solução de controvérsias

    09/12/2004 01:00 1

    Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem. Se, de um lado, num país como o Brasil, onde a arbitragem hibernou por muitas décadas, isso…

  • A cláusula compromissória à luz do Código Civil

    07/12/2004 01:00 1

    A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos. Pode-se afirmar, sem maiores dúvidas, de que esta é a área do Código Civil que contém as…

  • Os dois C das PPPs

    23/06/2004 00:00 1

    Muito embora o título deste Artigo possa parecer, à primeira vista, uma daquelas "sopas de letrinhas", daquelas que, na infância, junto a irmãos e primos nos faziam saborear, buscando-se sempre encontrar as mais exóticas, como o "k", o "w" e…

  • A importância da ética na arbitragem

    28/12/2003 01:00 1

    Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei de Arbitragem pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, o instituto da arbitragem vem enfrentando…

  • O árbitro deve decidir

    12/11/2003 01:00 1

    Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir. A Lei de Arbitragem confere ao árbitro a qualidade…

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