Marco Paulo Denucci Di Spirito

Marco Paulo Denucci Di Spirito

Publicações

  • A reforma do Código de Processo Civil, a penhora online e a execução fiscal.

    25/01/2007 01:00 1

                A execução delineada no CPC foi novamente alterada pela Lei 11.382/06. O novo sistema, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, estabelece regras que permitem a efetiva implementação de créditos, beneficiando consumidores e demais partes hipossuficientes que,…

  • O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

    28/01/2006 01:00 1

    Em recente julgado do STJ (AgReg em ERESP n° 279.889-AL), o Ministro Humberto Gomes de Barros assim se pronunciou: "Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha…

  • Ação contra telefones 0300:

    01/11/2002 00:00 1

    Ação civil pública contra empresas administradoras de cartão de crédito que substituíram o atendimento telefônico por números gratuitos (0800) por números tarifados (0300), restringindo o direito do consumidor à informação sobre o serviço e implicando em alteração unilateral do contrato.

  • Os serviços de saneamento:

    01/03/2002 00:00 1

    A atuação das empresas saneadoras de nosso país, no mercado de consumo, é, no mínimo, curiosa. No que tange ao seu sistema de preços, ao invés de cobrarem exclusivamente pela água consumida, como determina o Código do Consumidor e o…

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