11/12/2018 16:10 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
04/10/2017 23:45 0
Considerações sobre o uso de Drones pelos órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública.
08/12/2010 11:33 1
"Nossos diplomatas não são ativos de inteligência" P.J. Crowley – Porta voz do Departamento de Estado dos EUA I – INTRODUÇÃO Espionagem, sabotagem, infiltração, comprometimento, compartimentação de conhecimentos sensíveis, recrutamento, dissimulação, história cobertura, estratégia, manipulação, serviço secreto, cyberterrorismo, guerra de…
25/09/2009 00:00 1
INTRODUÇÃO Muito tem se discutido sobre a abrangência do termo "autoridade policial" inserido no artigo 69 da Lei 9.099/95. De acordo com o artigo "a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao…
12/05/2009 00:00 3
Encontra-se na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549/06 que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal. De acordo com o artigo 251, "os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso…
23/12/2005 01:00 2
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
23/10/2004 00:00 1
"aos ricos, o favor da lei, aos pobres, o rigor da lei"JOSÉ RAINHA JÚNIOR – Líder do MST O Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Enquanto uma minoria concentra boa parte da renda e das…
21/10/2004 00:00 1
O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitória e informativa, presidido por uma autoridade policial que objetiva esclarecer o delito e a autoria do mesmo, e embasar a formação da opinio delicti do órgão…
21/10/2004 00:00 1
O presente artigo encontra-se desatualizado em virtude de legislação superveniente. Recomenda-se a leitura de texto mais atual do mesmo autor: Polícia civil, polícia militar e termo circunstanciado. "Nem deve se confundir celeridade do processo judicial com pressa das ações policiais"…
01/04/2002 00:00 1
O presente artigo encontra-se desatualizado em virtude de legislação superveniente. Recomenda-se a leitura de texto mais atual do mesmo autor: Polícia civil, polícia militar e termo circunstanciado. "Nem deve se confundir celeridade do processo judicial com pressa das ações policiais" (JOSÉ…
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