11/11/2004 01:00 8
Poderá o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, através da transação, mas esta deverá ser interpretada restritivamente, segundo o artigo 114 do Código Civil.
04/11/2004 01:00 1
IntroduçãoSob a égide desta temática "O processo de execução da sentença estrangeira: refletindo a carta de sentença como meio procedimental executório" traz-se à baila a discussão de qual seria, em verdade, o título executivo a embasar as execuções das sentenças…
26/10/2004 00:00 1
Intróito De extrema importância forense urge o estudo do procedimento sumário e a proibição legal da intervenção de terceiros no mesmo, principalmente após a mini-reforma produzida pela Lei 10.444/02 ao Código de Processo Civil pátrio. Tal estudo possui caráter eminentemente…
01/04/2002 00:00 1
Sumário:I - Intróito. II - Um outro enfoque: análise crítica das justificativas do cancelamento. III- Conclusão.I - IntróitoCom grande expectativa recebemos a veneranda decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que pugnou pelo cancelamento da Súmula 174 pela qual "no…
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