Carmen Roberta dos Santos

A sentença ultra, citra e extra petita no Direito Processual do Trabalho:

11/11/2004 03:00 8

Poderá o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, através da transação, mas esta deverá ser interpretada restritivamente, segundo o artigo 114 do Código Civil.
O processo de execução da sentença estrangeira:

04/11/2004 03:00 1

IntroduçãoSob a égide desta temática "O processo de execução da sentença estrangeira: refletindo a carta de sentença como meio procedimental executório" traz-se à baila a discussão de qual seria, em verdade, o título executivo a embasar as execuções das sentenças…
Da intervenção de terceiros no procedimento sumário:

26/10/2004 03:00 1

Intróito De extrema importância forense urge o estudo do procedimento sumário e a proibição legal da intervenção de terceiros no mesmo, principalmente após a mini-reforma produzida pela Lei 10.444/02 ao Código de Processo Civil pátrio. Tal estudo possui caráter eminentemente…
Arma de brinquedo não qualifica o roubo: é crime autônomo.

01/04/2002 03:00Com Andrêsa Freita de Oliveira 1

Sumário:I - Intróito. II - Um outro enfoque: análise crítica das justificativas do cancelamento. III- Conclusão.I - IntróitoCom grande expectativa recebemos a veneranda decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que pugnou pelo cancelamento da Súmula 174 pela qual "no…