Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato
06/09/2015 16:48 16
As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.
Marlon Tomazette
Publicações
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Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica:
24/08/2006 03:00 1
1 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA As sociedades personificadas constituem uma das chaves do sucesso da atividade empresarial [01], proliferando cada vez mais como o meio mais comum do exercício das atividades econômicas. Trata-se de um privilégio assegurado àqueles…
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A proteção ao nome empresarial
29/05/2006 03:00 2
Por vezes, determinadas marcas são idênticas ou muito similares a nomes empresariais, havendo um conflito, cuja solução gera certa dificuldade, na medida em que são bens registrados em órgãos diversos.
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Direito intertemporal:
02/06/2004 03:00 1
A sucessão de leis no tempo deixa algumas dúvidas especialmente em relação a situações que envolvam sociedades constituídas na vigência da lei antiga, mas que continuam a funcionar sob a égide da lei nova.
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As sociedades simples no novo Código Civil
01/02/2003 03:00 3
1. INTRODUÇÃOAs sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural.…
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A desconsideração da personalidade jurídica:
01/08/2002 03:00 6
Sumário: 1. Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade…
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A teoria da empresa: o novo Direito "Comercial"
01/04/2002 03:00 10
1. Histórico do direito comercialIntuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de…
