Demis Ricardo G. de Moura

A contribuição do aposentado que retorna ao trabalho

28/06/2004 03:00 2

Com o retorno do aposentado ao trabalho, suas contribuições deveriam ser devolvidas em parcela única quando cessasse de trabalhar. A baderna jurídica inicia-se legalmente em dezembro de 1993 com a edição de Medida Provisória cancelando o pecúlio.
Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério

19/09/2003 03:00 27

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, controvérsias afloraram acerca da aposentadoria do professor e natureza da locução prevista nos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º, do artigo 201, os quais prevêem a redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.
Indeferimento administrativo de benefício: por quê?

01/07/2002 03:00 2

Apesar da Constituição Federal estar em vigor há mais de 11 anos, e da Lei nº 9.784, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ter sido editada há mais de 02 anos, ainda é costumeira a…