Demis Ricardo G. de Moura

Demis Ricardo G. de Moura

Publicações

  • A contribuição do aposentado que retorna ao trabalho

    28/06/2004 00:00 2

    Com o retorno do aposentado ao trabalho, suas contribuições deveriam ser devolvidas em parcela única quando cessasse de trabalhar. A baderna jurídica inicia-se legalmente em dezembro de 1993 com a edição de Medida Provisória cancelando o pecúlio.

  • Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério

    19/09/2003 00:00 27

    Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, controvérsias afloraram acerca da aposentadoria do professor e natureza da locução prevista nos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º, do artigo 201, os quais prevêem a redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.

  • Indeferimento administrativo de benefício: por quê?

    01/07/2002 00:00 2

    Apesar da Constituição Federal estar em vigor há mais de 11 anos, e da Lei nº 9.784, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ter sido editada há mais de 02 anos, ainda é costumeira a…

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