Felipe de V. Pedrosa

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  • Delineamentos da compensação no âmbito tributário:

    01/07/2002 03:00Com Ana Paula Vieira 1

    1.Notas introdutóriasO presente estudo objetiva analisar – sem a pretensão de esgotar a matéria – o instituto da compensação sob a ótica tributária. Inicialmente, far-se-á necessária a confrontação da compensação tencionada pelo art. 170 do Código Tributário Nacional e daquela…

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