Leonardo Alves Corrêa

Leonardo Alves Corrêa

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  • A interpretação do princípio da insignificância no Direito Ambiental

    01/07/2002 03:00 1

    Resumo: O Direito Penal já admite o princípio da insignificância nos delitos contra o patrimônio. Nesse sentido, os magistrados também começaram a aplicar esta princípio nos crimes contra o meio ambiente. Como analisaremos, porém, o Direito Ambiental deve possuir uma…

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