Eugênio Cícero Marques

Eugênio Cícero Marques

Publicações

  • Cheque: sustação ao pagamento.

    01/08/2002 00:00 7

    O cheque é regulado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Embora o instituto esteja disciplinado entre nós há um bom tempo, o uso do cheque ainda suscita muitos questionamentos. Os bancos, aos…

  • Título executivo fundado em ato normativo inconstitucional

    01/08/2002 00:00 1

    A Medida Provisória nº 2.180-35, de 24-8-2001, introduziu modificações no processo de execução cível, acrescentando outros fatos que podem ser aduzidos em eventual embargos. O art. 10 da MP incluiu o parágrafo único ao artigo 741 do Código de processo…

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