Dilson França Lange

Amplitude jurídica da Súmula nº 276 do STJ, que desobriga as sociedades civis, ora simples, do recolhimento da Cofins

01/10/2004 03:00Com Paulo Sérgio Garcia 1

O dilema é saber se as antigas sociedades civis, hoje simples, de prestação de serviços relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada estão isentas ou não do pagamento da Cofins.
As sociedades de advogados e demais sociedades de prestação de serviços no novo Código Civil

22/12/2003 03:00 3

1)INTRODUÇÃOO articulista, em qualquer campo do conhecimento humano, tem uma grande responsabilidade sobre aquilo que divulga, pois sua opinião certamente pesará na tomada de importantes decisões. É com muita preocupação que vejo profissionais sem nenhuma responsabilidade, escudados nos pomposos nomes…
ISS: a tributação dos profissionais liberais na LC nº 116/03

22/12/2003 03:00 1

Após a edição da Lei Complementar 116/2003, instalou-se a controvérsia quanto à tributação do imposto sobre serviços, que recai sobre os profissionais liberais, pessoas físicas e sobre as sociedades de prestação de serviços, constituídas por estes mesmos profissionais.
O direito de empresas no novo Código Civil

01/08/2002 03:00 1

Sumário: 1. Introdução 2. Da manutenção de velhas relíquias jurídicas; Quadro estatístico fornecido, via internet, pela junta comercial do estado do Mato Grosso do Sul 3. Da pungente questão da unificação do direito privado; Procurando entender o significado do artigo…

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