Francisco Luciano Lima Rodrigues

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Publicações

  • A proteção do patrimônio cultural.

    01/08/2002 03:00 1

    Sumário:1- Introdução. 2 - O significado da proteção do patrimônio cultural pelo Poder Local para a implementação da Democracia Constitucional. 3 - Competência Legislativa do Município para preservação do patrimônio cultural. 4 - O direito de Construir como instrumentos jurídicos…

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