Kleber Martins de Araújo

Kleber Martins de Araújo

Publicações

  • Provimentos judiciais:

    16/04/2004 03:00 3

    O descumprimento de provimentos judiciais mandamentais (inclusive as tutelas antecipadas ou cautelares em qualquer tipo de ação, mesmo que não possua a mandamentalidade), permite a aplicação de diversas sanções ao obrigado renitente.

  • Pela redução da maioridade penal para os 16 anos

    15/12/2003 03:00 8

    No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por "leis penais mais severas". E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as…

  • O estrito cumprimento do dever legal como causa excludente de ilicitude

    01/10/2003 03:00 8

    1. LOCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que…

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