Cecilia Vidigal Monteiro de Barros

Cecilia Vidigal Monteiro de Barros

Publicações

  • A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei

    20/10/2003 01:00 1

    1 – A ANEEL e o Anteprojeto que trata do controle sobre as agênciasO presente artigo visa caracterizar "agência reguladora independente" e verificar se, dos termos dos Anteprojetos de Lei que tratam da gestão, organização e controle social das agências…