Renato Rodrigues Gomes

A natureza jurídica da "desistência voluntária" e do "arrependimento eficaz".

28/11/2003 03:00 1

Preponderam duas correntes: uma defende que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causa pessoal excludente de tipicidade; outra entende ser causa pessoal de exclusão da punibilidade.
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito

03/11/2003 03:00 1

Discute-se o cabimento, ou não, da denunciação da lide pelo Estado ao agente público que, no exercício de suas atribuições legais, provocou danos a algum administrado, em razão de faltar com o cuidado devido ou de agir com dolo.